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Documentação institucional do SRPCBA
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Relatório Atividades - DSE
Planos e Relatórios de Atividades 2014 · 2026 · 23 de julho de 2026
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Relatório Atividades - DSCI
Planos e Relatórios de Atividades 2015 · 2026 · 23 de julho de 2026
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Relatório Atividades - DSE
Planos e Relatórios de Atividades 2015 · 2026 · 23 de julho de 2026
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Relatório Atividades - DSPO
Planos e Relatórios de Atividades 2015 · 2026 · 23 de julho de 2026
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Plano de Atividades Clubes de Proteção Civil
Programas · 2026 · 23 de julho de 2026
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Decreto-Lei 150/2015
Legislação · 2026 · 23 de julho de 2026
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Lei nº 80/2015
Legislação · 2026 · 23 de julho de 2026
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Resolução 30/2015
Legislação · 2026 · 23 de julho de 2026
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Decreto-Lei nº72/2013
Legislação · 2026 · 23 de julho de 2026
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Decreto-Lei nº75/2007
Legislação · 2026 · 23 de julho de 2026
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2012/A, de 27 de Novembro
Legislação · 2026 · 23 de julho de 2026
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Decreto-Lei nº 73/2012
Legislação · 2026 · 23 de julho de 2026
